Ex-prefeito é condenado a indenizar prefeitura em R$ 205 mil após cidade ter ‘nome negativado’

Ex-prefeito é condenado a indenizar prefeitura em R$ 205 mil após cidade ter ‘nome negativado’

O ex-prefeito de Colméia, Pedro Clésio Ribeiro, foi condenado pela Justiça por deixar de recolher as contribuições previdenciárias dos servidores durante o exercício do mandato, entre os anos de 2013 e 2016. Ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos e terá que pagar R$ 205,1 mil de indenização por danos materiais causados aos cofres públicos após a cidade ter ‘nome negativado’ e sofrer aumento da dívida pública. A sentença ainda cabe recurso.

A decisão é da 2ª Escrivania Cível de Colméia e saiu na última quinta-feira (5), mas as informações foram divulgadas somente nesta segunda-feira (9). O G1 ainda tenta contato com a defesa do ex-prefeito.

Conforme a sentença, o prefeito teria deixado de repassar o valor das contribuições das Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (INSS). Segundo o Tribunal de Justiça, quando os recolhimentos eram feitos ocorriam de modo ilegal, pois o valor pago era inferior ao devido.

Com os atrasos o município não pôde emitir documentos como a declaração de débitos e créditos tributários federais e por isso a cidade ficou negativada, além de ter o repasse do Fundo de Participação de Município bloqueado.

O ex-prefeito se defendeu dizendo que não houve desvio de verba pública. Disse que realmente deixou de recolher as GFIPs, pois não conseguiria arcar com as demais contas públicas, como a do hospital público. Afirmou ainda que o não recolhimento ocorreu porque precisou pagar multas de parcelamentos de dividas anteriores ao seu mandato.

Para o juiz, o ex-prefeito agiu de forma omissa e dolosa gerando encargos que poderiam ser evitados. Na sentença, Pedro Clésio também foi condenado a pagar R$ 20,5 mil de multa. Os valores deverão ser pagos de uma só vez e corrigidos com juros. O ex-gestor também está proibido pelo prazo de cinco anos de contratar com o poder público.

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