Ex-prefeito entra na Justiça para cobrar pagamento de décimo terceiro e férias

Ex-prefeito entra na Justiça para cobrar pagamento de décimo terceiro e férias

O ex-prefeito de Darcinópolis, na região norte do estado, entrou com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento de férias e décimo terceiro salário referente aos quatro anos de mandato que cumpriu no município. O valor pedido é maior do que a arrecadação mensal do município.

A ação é de 2018, mas só chegou ao conhecimento da prefeitura essa semana. O atual prefeito da cidade Jackson Soares Marinho disse ter ficado surpreso ao tomar conhecimento do processo contra o município. “Eu particularmente nunca tinha visto nada igual que um ex-prefeito pudesse entrar na justiça para receber o 13º e as férias dele próprio”.

Raimundo Nonato Belas dos Santos ficou no cargo por um único mandato, entre 2013 e 2016. Darcinópolis é uma cidade pequena, tem pouco mais de 6 mil habitantes, o salário de um prefeito é de R$ 10 mil. De acordo com os cálculos feitos pela defesa do ex-prefeito, ele deveria receber quase R$ 100 mil de férias e 13º salário referente aos quatro anos de mandato.

A notícia chamou a atenção dos moradores da cidade, que arrecada por mês menos do que o valor exigido pelo ex-prefeito. “Nem sabia da história e não sabia que tinha essa possibilidade, esse direito”.

A reportagem da TV Anhanguera procurou o ex-prefeito, mas ele não quis comentar o caso. No ano passado, a prefeita de Santa Terezinha, cidade localizada na região do Bico do Papagaio, que possui apenas 2,4 mil habitantes entrou com uma ação contra a prefeitura durante o próprio mandato, para receber mais de R$ 74 mil de férias e 13º salário. Na época, parte da população ficou revoltada.

De acordo com o advogado Ozires Moreira, esse tipo de pagamento é permitido desde que exista uma lei municipal regulamentando. “Para que isso possa acontecer, tem que respeitar uma lei orgânica, uma lei municipal, que prevê esses pagamentos, uma vez que isso vai abranger diretamente no caixa da prefeitura”.
A atual gestão disse que vai recorrer da ação. “A lei orgânica do município é de 1994, na criação do município, e não tem uma proposta dessa aí. Para pagamento de 13º salário e férias do prefeito? Não”.

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