Governador veta lei que aumentaria idade máxima de entrada na PM e nos Bombeiros

Governador veta lei que aumentaria idade máxima de entrada na PM e nos Bombeiros

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), decidiu vetar a lei aprovada na Assembleia Legislativa do estado que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O texto determinava que o limite iria de 30 para 35 anos, mas Carlesse entendeu que a medida contraria o interesse público.
Atualmente, a idade limite para ingresso nas forças de segurança militares do Tocantins é de 30 anos.

“Note-se que alargar a idade para a concorrência de candidato em concurso público é intento que aumentará, por sua vez, a idade de ingresso do aprovado na corporação, o que não se compatibiliza com outros dispositivos da Lei, por exemplo, quanto ao cumprimento total da jornada da carreira, que, tal como vigente, é de 30 anos de exercício para militar do sexo masculino, e de 25 anos, para militar do sexo feminino. Logo, se o militar ingressar mais tarde, cumprirá com menos tempo de serviço público e de contribuição previdenciária”, diz um trecho da mensagem em que ele comunica o veto.

O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9). Nele, Carlesse diz ainda que apenas o Poder Executivo poderia ter feito esta alteração. “Depreende-se, portanto, dos dispositivos constitucionais transcritos, que cabe a lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estabelecer a limitação de idade em concurso público, por cuidar de matéria atinente ao provimento de cargos públicos”.

A lei foi aprovada por unanimidade, em dois turnos de votação, na Assembleia Legislativa. Os deputados podem tentar derrubar o veto do governador em plenário, mas ainda não há informações se alguma manobra no sentido será feita.

O projeto é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB) que disse que a ideia leva em consideração o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, atualmente de 76 anos.

Em 2016 um projeto de lei semelhante chegou a ser aprovado pelos deputados, mas foi vetado pelo então governador Marcelo Miranda (MDB). A questão da idade dos candidatos foi uma das polêmicas após o cancelamento do último concurso da PM, que foi alvo de fraudes.
Artistas iniciantes podem se inscrever para participar de exposição em Palmas
O ‘Salão Palmense de Novos Artistas’ está na quarta edição e deve ser realizado em outubro. As inscrições vão até o dia 13 de setembro e são gratuitas.
Os interessados deve ir até a sede da Fundação Cultural de Palmas, de segunda a sexta, no horário das 13h às 19h. O prédio fica dentro do complexo do Espaço Cultural. Também são aceitas inscrições via Correios e pela internet.

Para enviar pela caixa postal, o envelope deve ser endereçado, com toda a documentação de inscrição, para: “4º Salão Palmense de Novos Artistas” – Fundação Cultural de Palmas, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Av. Teotônio Segurado, Área Verde da Quadra 202 Sul, s/n., CEP: 77.021-002, Palmas – TO”

Pela internet, o email de contato é salaopalmense.fcp@gmail.com.
O salão terá três categorias: Infantil (a partir de 10 anos), infanto-juvenil (a partir de 13) e adulto (a partir de 18 anos). Podem se inscrever artistas iniciantes das áreas do desenho, pintura em tela, aquarela, gravura, escultura, arte digital, colagem e técnicas mistas e que não tenham participado de exposições individuais e coletivas.

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