Justiça faz mutirão para negociar débitos fiscais em Porto Nacional

Justiça faz mutirão para negociar débitos fiscais em Porto Nacional

Começou nesta terça-feira (6) em Porto Nacional o Mutirão de Negociações Fiscais. O programa é realizado pela Justiça em parceria com a prefeitura e tem como objetivo reduzir o número de ações de execução fiscal. O atendimento segue até o dia 14 de novembro no Fórum da cidade.

Segundo o Tribunal de Justiça, são 13.410 ações de execução fiscal em tramitação, sendo que 6.721 foram abertas pela Prefeitura de Porto Nacional somente em 2018.

Para o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, coordenador da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, o mutirão vai contribuir para desafogar a justiça e regularizar a situação dos contribuintes.

“Não vamos atender apenas as pessoas com débitos ajuizados, mas também aqueles que se encontram inscritos na divida ativa do Município, evitando o ajuizamento de demandas no futuro”, explicou.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, no 2º andar do Fórum de Porto Nacional. Os interessados devem levar um documento de identidade com foto e o número do CPF. Conforme a organização, são esperadas de 300 a 500 pessoas por dia.

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