O assunto foi debatido em audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, relator de duas ações sobre o tema na Corte. PT e PSOL entraram com representações questionando o modelo

A audiência que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu sobre escolas cívico-militares nesta terça-feira (22) foi marcada por um duelo de dados apontando o sucesso educacional dessas escolas contra narrativas ideológicas tentando depreciá-las.

O objetivo da audiência foi coletar informações técnicas para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) movidas pelo PSOL e pelo PT contra uma lei estadual de São Paulo que introduziu o programa de escolas cívico-militares. Os partidos argumentam que o programa militariza o ambiente escolar, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Miguel Filipi Pimentel Novaes, advogado representante do Partido dos Trabalhadores (PT), fez críticas à classe militar em sua exposição. “A figura militar ali colocada é para representar o monopólio do uso legítimo da força dentro das escolas cívico-militares”, disse. Isso se reflete, segundo ele, “na ausência de diálogo”. “A disciplina militar não permite diálogo, permite cumprimento de regras”, afirmou.

Já Vinícius Mendonça Neiva, secretário-executivo da Secretaria da Educação do Estado de SP, criticou o “arquétipo pejorativo do militar, de não diálogo, de truculência”. O modelo das escolas cívico-militares, segundo ele, foi implementado com o objetivo de melhorar a segurança e a convivência nas escolas, sem alterar o conteúdo pedagógico.

Ele também criticou a ideia de que a escola-cívico militar desrespeite a lógica de gestão democrática da educação pública brasileira – argumento levantado pela esquerda – e lembrou que as decisões finais são tomadas por toda a comunidade escolar.

“Quando a gente fala de gestão democrática, isso tem que valer, inclusive, para aquela parte de população que tem uma opinião divergente da nossa. A gente tem que permitir que aquelas pessoas que queiram um modelo cívico-militar possam ter seus filhos matriculados”, afirmou.

Neiva mencionou ainda que o impacto orçamentário do programa é mínimo e que os resultados obtidos já são muito positivos, com o aumento da frequência escolar e a redução da evasão.

Discussões sobre pluralismo, orçamento e dados sobre as escolas cívico-militares

Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), atacou os militares afirmando que eles “não são profissionais de educação nem educadores”. “O que constatamos nas escolas públicas militarizadas é a imposição de padrões de comportamento, a interdição do debate crítico e a restrição do que pode ser abordado no currículo. Como podemos formar sujeitos críticos e criativos em espaços escolares nos quais a pergunta, a pesquisa, a dúvida e o questionamento são considerados ameaças à autoridade e à ordem disciplinar militar?”, questionou.

Já Nágila de Moura Brandão, coordenadora das escolas militares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, apontou a contradição do pluralismo pregado pela esquerda, que não aceita as escolas apoiadas pelo trabalho dos militares como um dos modelos possíveis na educação pública.

“No que diz respeito ao pluralismo, o Estado de Mato Grosso possui escolas regulares, escolas integrais, escolas confessionais, escolas militares, escolas vocacionadas ao esporte, escolas vocacionadas ao ensino de idiomas, escolas vocacionadas ao ensino de tecnologia e escolas do campo, escolas indígenas, que hoje são 71, escolas quilombolas e, agora, em 2024, escolas cívico-militares. Elas são uma opção entre as tantas”, disse.

“É só mais uma entre as tantas modalidades. E, enfatizo, todas elas recebem os mesmos professores, o mesmo material didático”, acrescentou. “O Estado de Mato Grosso saiu da 22ª posição do IDEB em 2019 e agora figura entre as dez melhores de educação do país”, concluiu Nágila.

Salomão Barros, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), argumentou que o financiamento das escolas cívico-militares desvirtua o orçamento educacional, destacando que os recursos destinados a essas escolas deveriam ser usados para fortalecer a educação pública de qualidade. “O pluralismo de concepções pedagógicas não é absoluto, ele não pode se afirmar para uma educação antidemocrática”, disse.

O deputado estadual de São Paulo Tenente Coimbra (PL) contestou essa ideia: “Eu ouso dizer que a escola cívico-militar, principalmente dentro do Estado de São Paulo, é um dos programas mais democráticos que existem”, afirmou. Ele ressaltou que a implementação de uma escola desse tipo se dá com base no estudo de quais são os locais mais vulneráveis e que mais necessitam de uma opção como essa para melhorar seus resultados em avaliações. Ele também lembrou que um dos requisitos para a implementação de uma escola cívico-militar em São Paulo é que haja na mesma região uma garantia de que as famílias tenham outra opção de escola.

“A efetividade é comprovada em números, é comprovada em dados”, disse. “No Paraná, inclusive, a média de aumento de nota é de 20% no Ideb, a diminuição da evasão escolar está em 50%, e há um aumento de 70% de alunos estudando no ano correto. Isso não são achismos, isso não são teorias. Isso são dados na prática da efetividade desse programa. Programa que, em média, teve um investimento de 6% a 7% maior dentro do ambiente escolar, para um resultado de 20% de nota [maior] no Ideb”, afirmou o deputado.

Gazeta do Povo