Texto foi sancionado integralmente pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial. Lei diz respeito às metas e prioridades da administração pública estadual.
O governo do Estado sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A lei apresenta a organização do orçamento previsto para o próximo ano e destaca as prioridades que terão investimentos, como a realização de concursos públicos e obras na saúde e educação.
A LDO foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 5 de novembro deste ano. O governo sancionou o texto sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares. O documento está em um suplemento do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4).
A lei diz respeito às metas e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para a elaboração, execução e avaliação do orçamento do Estado, emendas parlamentares, entre outras determinações.
Conforme o governo, as prioridades da LDO foram construídas de acordo com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), com diretrizes debatidas com a participação da sociedade.
As prioridades e metas para o ano de 2026 dizem respeito aos seguintes temas:
- Saúde e bem-estar;
- Educação, ciência, tecnologia e inovação;
- Segurança, assistência social e cidadania;
- Desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda;
- Infraestrutura econômica e urbana;
- Gestão pública e governança;
- Meio ambiente e mudanças climáticas.
A LDO prevê, na saúde, a continuação das obras dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi, e do Hospital da Mulher e Maternidade. Também prevê a realização de 12 mil cirurgias eletivas e estudos para ampliação da rede.
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Na educação, estão dentro das prioridades a ampliação da Unitins, o que inclui atenção para expansão nos cursos de saúde. A gestão também pretende realizar estudos para reforma e reestruturação da Casa do Estudante dos municípios de Araguaína, Arraias, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Na segurança, a primeira prioridade é a realização do concurso da Polícia Civil. Também pretende dar início aos estudos para a realização de concurso para a Polícia Penal.
Na parte estrutural, uma das metas é dar início às obras e serviços para duplicação da Ponte Governador Siqueira Campos, localizada na TO-080, além de pavimentar outras rodovias do estado.
Dentro da gestão pública, também deverá ter andamento os estudos para realização de concursos públicos do governo do Estado.
G1 Tocantins