Texto deve ser debatido apenas no próximo ano
Nesta quarta-feira (4), o Senado decidiu adiar para o próximo ano a votação do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A decisão foi tomada após o relator, senador Irajá (PSD-TO), retirar o texto da pauta por conta de divergências entre os parlamentares.
O projeto, que tramita como PL 2.234/2022, estava sob pressão de dois lados: um pedido de urgência para votação e demandas por informações de ministérios e análise por comissões.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta será votada após receber informações solicitadas aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social. Esses dados, que devem ser entregues em até 30 dias, vão auxiliar na análise dos impactos da medida.
Uma das informações requeridas foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que pediu estudos sobre o impacto da legalização dos jogos nos serviços de saúde pública. Ele destacou a necessidade de avaliar o aumento potencial de dependência em jogos de azar e sua sobrecarga em psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais.
— Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos desse projeto — afirmou Rodrigo Pacheco.
O relator, senador Irajá, argumentou que a regulamentação permitiria maior controle estatal sobre os jogos, hoje dominados pelo mercado clandestino.
— Parte desses jogos já existe, mas de forma ilegal. Regular é uma forma de arrecadar impostos e combater o crime organizado — defendeu Irajá.
A maioria dos senadores, no entanto, pediu mais tempo para discutir o tema. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Eliziane Gama (PSD-MA) expressaram preocupação com problemas como ludopatia e crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
— Aprovar algo assim pode causar mais problemas do que soluções. Devemos evitar um novo erro, como aconteceu com as apostas esportivas — afirmou Girão.
O texto foi aprovado pela Câmara em 2022, mais de 30 anos após sua apresentação. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 2024, com placar apertado de 14 votos a 12
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