Tema pode voltar a ser discutido na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF), pode voltar a discutir, na próxima quarta-feira (16), quais termos vão constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). Há divergência entre os ministros em relação à substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”.

Alguns magistrados levantaram a possibilidade da adoção dos termos tradicionais juntamente com os inclusivos, para que ambos sejam contemplados no documento.

A análise deve ser feita por conta de um processo sobre supostas omissões do Ministério da Saúde (MS) quanto a pessoas trans.

Em um julgamento anterior, os ministros determinaram que a pasta teria que tomar providências para garantir o pleno acesso de pessoas trans a consultas médicas e demais políticas públicas voltadas à saúde, independentemente do sexo biológico.

Porém, uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a adequação da DNV, para que o documento fosse preenchido com termos mais inclusivos.

O relator do caso é o ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo ele, o MS já instituiu um novo formato de preenchimento para as DNVs com respeito à identidade de gênero dos genitores e, por isso, a questão não precisaria ser julgada.

No entanto, o ministro Edson Fachin discordou porque o novo formato do documento foi imposto por uma mudança administrativa, que pode ser alterada em outras gestões. Ele defende que seja firmado um entendimento pelo Supremo. As informações são do Poder360.

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