Prazo para que alguns segmentos do eleitorado façam a solicitação já começou.
A Justiça Eleitoral abriu o prazo para que eleitores em determinadas condições possam solicitar a transferência temporária de sua seção de votação para outro local dentro do mesmo município. Esta medida visa ajudar aqueles que trabalham, têm dificuldade de locomoção ou estão provisoriamente privados de liberdade, permitindo que votem em uma seção diferente daquela onde estão registrados.
Quem Pode Solicitar a Transferência Temporária?
- Presos Provisórios e Adolescentes em Internação
- Eleitores provisoriamente detidos e adolescentes em unidades de internação podem votar em seções eleitorais dentro desses estabelecimentos. A administração dos locais providenciará os formulários necessários para aqueles que não estão registrados no município.
- Militares e Agentes de Segurança em Serviço
- De 22 de julho a 22 de agosto, militares, policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito em serviço no dia da eleição podem solicitar a transferência temporária. O pedido deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral por suas chefias, juntamente com a documentação exigida.
- Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
- Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até 22 de agosto para solicitar a transferência temporária para uma seção mais acessível. A requisição pode ser feita pessoalmente, por curador, apoiador ou procurador, apresentando um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou comprovação da condição.
- Indígenas, Quilombolas e Integrantes de Comunidades Tradicionais
- Até 22 de agosto, membros de comunidades indígenas, quilombolas, tradicionais ou assentamentos rurais podem se habilitar para votar em seções eleitorais próximas a suas residências. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local desejado.
- Servidores da Justiça Eleitoral e Outros Profissionais do Pleito
- Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral podem optar por votar em seções diferentes das quais estão registrados, preenchendo um formulário específico e apresentando-o em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto.
Como Fazer a Solicitação?
Os interessados devem preencher um formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, incluindo informações como número do título de eleitor, nome, local de votação desejado e turnos em que votarão. Este formulário deve ser entregue à Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado.
Prazos Importantes
- Transferência Temporária: De 22 de julho a 22 de agosto.
- Eleições Municipais 2024: Primeiro turno em 6 de outubro.
Consulte os locais de votação para transferência temporária.
Essa e outras datas podem ser consultadas no Calendário Eleitoral. As regras para as pessoas que se encontram nessas condições e desejam fazer a solicitação estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
