Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e amplia proibição das “saidinhas”
Ato de Lula que liberava a saída de presos para visitar familiares foi derrubado por 314 a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos. Com a decisão, […]
Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao […]
CFM entra com recurso contra a decisão de Moraes sobre aborto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou, nesta segunda-feira (27), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resolução que restringia o aborto legal acima de 22 semanas por assistolia fetal. O conselho sustenta que a decisão de Moraes “é inválida, por ter sido exarada […]
Internet 5G deve chegar para mais 54 cidades do Tocantins a partir de segunda-feira (27)
Liberação da faixa é o primeiro passo para que as operadoras que adquiriram lotes instalem as estações de quinta geração. Agora todo o Tocantins está liberado para implantação do 5G, segundo governo federal. A faixa de sinal de internet 5G estará liberada para mais 54 cidades do Tocantins a partir de segunda-feira (27). Essa liberação […]
Primeiro lote do imposto de renda vai contemplar 37 mil contribuintes no Tocantins
De acordo com a Receita Federal, o montante de pagamentos é de R$ 69 milhões. Prazo para entrega da declaração termina no dia 31 de maio. O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 já está disponível para a consulta. Segundo a Receita Federal, 37 mil contribuintes do Tocantins vão ser contemplados nesta […]
Taxação em compras internacionais coloca em risco ‘poder de compra dos brasileiros’, diz Shein
Plataforma chinesa de compras online rebateu a nota divulgada pela CNI defendendo que vendas sem taxas beneficiam pessoas com renda mais alta e tiram o emprego de quem ganha menos A Câmara dos Deputados optou por adiar a votação do projeto que visa implementar a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por […]
Comissão do Senado aprova castração química voluntária
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecido como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico […]
Moraes suspende lei que proíbe linguagem neutra em cidade de Goiás
Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbe, no âmbito municipal, o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública. A […]
Governo suspende leilão para compra de arroz do Mercosul
Países aumentaram o valor do produto em 30% A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra pública de arroz importado, beneficiado e polido agendado para esta terça-feira (21), conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O produto seria distribuído a pequenos varejos das regiões metropolitanas […]
Moraes suspende norma do CFM que impedia procedimento pré-aborto em gestações com mais de 22 semanas
Resolução vetava técnica necessária para a realização de abortos em gestações resultantes de estupro; na decisão, ministro determina que norma fique suspensa até julgamento final da controvérsia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 17, a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos […]
