PSOL quer derrubar lei que cria escolas cívico-militares em SP
Partido diz, sem provas, que o modelo escolar visa “formar pessoas de extrema-direita” O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a lei que criou o programa das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Assinam a ação o deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada […]
Em carta, artistas pedem a Lula que rompa relações com Israel
“Carnificina insuportável”, diz documento assinado por Chico Buarque, Gilberto Gil, Emicida, escritores, advogados e político Artistas, intelectuais e advogados se reuniram em carta conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que ele corte relações diplomáticas e comerciais com Israel fdevido à “carnificina insuportável” na Faixa de Gaza. O texto é assinado por […]
TSE rejeita pedido de cassação de Sergio Moro
Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão é referente às ações movidas pelo PT e PL acusando o parlamentar de abuso de poder econômico. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou todas as […]
Governo propõe formação para uso de “linguagem neutra” no Plano Nacional de Cultura
O Ministério da Cultura anunciou uma lista contendo 30 propostas destinadas a integrar o novo Plano Nacional de Cultura. Se aprovado pelo Congresso, o plano estabelecerá as metas para o setor nos próximos dez anos. Sob a liderança da ministra Margareth Menezes, a pasta está promovendo a criação de um programa que inclui a “formação […]
Filipe Martins apresenta projeto que suspende resolução que tira liberdade religiosa dos detentos
O deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO) apresentou, nesta semana, à Câmara dos Deputados, com outros parlamentares, Projeto de Decreto Legislativo (230/2024), que visa suspender os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”.
Segundo o coautor, a citada resolução representa um equívoco grave que compromete princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos. Sua proposição de definir diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade é altamente problemática.
Justificativa
“Em primeiro lugar, a resolução se distancia do princípio de laicidade do estado, que estabelece neutralidade das instituições públicas em relação a questões religiosas. Além disso, ao estabelecer recomendações sobre liberdade religiosa dentro das prisões, a resolução pode acabar por restringir essa mesma liberdade. A imposição de diretrizes pode limitar a autonomia dos detentos em praticar sua fé de acordo com suas próprias convicções, criando um ambiente propício para conflitos e tensões entre os presos e até mesmo com os funcionários das instituições prisionais.”
Em seguida, o parlamentar argumenta: “Outro ponto crítico é em relação à distinção entre religiões no cumprimento dos requisitos. A possibilidade de a resolução favorecer determinadas religiões em detrimento de outras pode gerar exclusão e marginalização de indivíduos que pertencem a minorias religiosas ou que optaram por não seguir nenhuma religião, violando assim o princípio da igualdade e da não discriminação. Em uma sociedade democrática, é essencial garantir que todos os indivíduos tenham o direito de praticar sua fé sem discriminação ou favorecimento por parte das autoridades”.
Com Informações da Assessoria
Foto: Ascom/Divulgação
Vereador Filipe Martins repudia tentativa de trocar termos ‘pai’ e ‘mãe’ por “filiação 1” e “filiação 2”: proposta é de Associação LGBT
O vereador Filipe Martins (PSDB) repudiou o pedido de uma entidade LGBT, que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar excluir os campos “pai” e “mãe” dos formulários públicos presentes atualmente na maioria dos órgãos brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o fato estaria “gerando desconforto a casais homossexuais”.
Para o vereador de Palmas, a retirada dos espaços específicos para “pai” e “mãe” é inconstitucional, pois “atinge o conceito de ‘entidade familiar’ contido na Constituição Federal (art. 226)”.
“Causa indignação ver o desrespeito com aqueles que deveriam ser honrados e lembrados; que são o pai e a mãe. O que vemos é a agenda da ideologia de gênero no Brasil avançando cada dia mais. Fica o meu repúdio e pedido para que essa mudança não seja acatada”, disse Filipe Martins.
No pedido inicial, a entidade solicita que os formulários públicos substituam as indicações de “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”. Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.
– A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias – diz Daniel Sarmento, advogado da associação.
O relator do caso na Suprema Corte é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há data para que a medida seja analisada no Supremo Tribunal Federal.
