Pedido pode ser feito via internet, por meio do site da Prefeitura de Palmas ou portal do Resolve Palmas

Realizar poda ou retirada de árvores em áreas privadas da Capital, sem autorização, é crime ambiental. Por isso, a Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), reforça e orienta aos contribuintes que, antes de realizar tal ação, é necessário solicitar a autorização junto ao órgão ambiental competente do Município. 

Em casos de necessidade de poda ou retirada de árvores na calçada de uma residência ou estabelecimento comercial, por exemplo, o cidadão pode solicitar a autorização da FMA no site da Prefeitura de Palmas. Basta acessar a aba de Serviços e selecionar a Fundação Municipal de Meio Ambiente. A opção de autorização é a primeira da lista. Além disso, é necessário realizar um cadastro.

A autorização também pode ser solicitada pessoalmente em uma das unidades do Resolve Palmas. O requerimento e a lista dos documentos necessários estão disponíveis no portal do Resolve, também na aba de Serviços. Neste caso, não existe a necessidade de cadastro.

Consequência

A FMA reforça que, com base no Decreto Municipal nº 241/2011, que leva em consideração a Lei nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/2008, o contribuinte que realizar a poda ou retirada de árvores ou espécies ornamentais sem autorização pratica crime ambiental. Portanto, está sujeito a ser autuado administrativamente.

Texto: Cyntia Miranda
Edição: Fernanda Sousa