Projeto de lei 12/2024 foi protocolado na Casa de Leis em setembro deste ano. Aprovação aconteceu em turno único.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (6). No próximo ano, o Governo do Tocantins terá um orçamento de R$ 17,393 bilhões para realização de obras e projetos para a população.
O PL 12/2024, que trata do orçamento, foi protocolado na Casa de Leis em setembro deste ano. A votação aconteceu no início da tarde e a aprovação aconteceu em turno único.
O aumento para o próximo ano com relação à receita de 2024, que foi de R$ 14,782 bilhões, é de 19,86%. O novo valor leva em consideração as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Tocantins, segundo o governo.
No parecer do projeto, que tem como relator o deputado Olyntho Neto (Republicanos), das 188 emendas parlamentares impositivas e aditivas propostas pelos deputados junto à LDO, 99 foram aprovadas.
Prioridades e metas
As áreas que terão prioridades e metas para ações pela Administração Pública conforme o PL 12/2024 estão distribuídas em oito eixos:
- Saúde e Bem-Estar;
- Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação;
- Segurança, Assistência Social e Cidadania;
- Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda;
- Infraestrutura Econômica e Urbana;
- Gestão Pública e Governança;
- Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;
- Parceria e Investimento.
Dentro do eixo da saúde estão incluídas a realizar 15 mil cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual; andamento das obras do Hospital Geral de Araguaína; construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual; entre outros.
No segundo eixo, focado na educação, ciência e tecnologia, estão previstas reformas e ampliações de escolas estaduais, aparelhar salas de aula e laboratórios, realização de eventos esportivos para alunos, bolsas de capacitação, fomento de projetos, entre outros.
Na Segurança, Assistência Social e Cidadania, entre os objetivos estão aumentar os atendimentos decorrentes de ações policiais militares; criação de Organismos de Políticas para as Mulheres; executar 25% do mapeamento dos povos originários e tradicionais; construção de 50,03% do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro; entre outros projetos.
Com relação à Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, as metas abordam atendimento de 10 mil famílias com insumo pelo Programa “Mesa Farta”; atender 350 pequenos e médios produtores rurais com protocolos de inseminação artificial; mapear a cadeia da economia criativa do estado; e outras prioridades.
Na Infraestrutura, está entre as prioridades implantar sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais do interior e focar em pavimentações e projetos de estudos de conservação de rodovias e estradas vicinais.
Na Gestão Pública e Governança, entre as metas está garantir o equilíbrio fiscal, regularização fundiária, gestão de pessoas entre outros.
O foco no meio ambiente é assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos; implementar o Programa Jurisdicional de REDD+ e realizar ações de fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental em locais com potencial poluidor.
Por fim, quanto à parceria e investimento, o governo pretende em 2025 focar nas parcerias com empresas privadas para implantação e operação miniusinas de energia solar para atender todas as unidades do Poder Executivo; a implantação e operação do Novo Hospital Maternidade Dona Regina; além da implantação e gestão do Parque Agrotecnológico do Tocantins.
G1 TO
