A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/06/24) a “Operação POD II”,
dando cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 4º Vara da Justiça Federal de Palmas/TO.

A operação tem como objetivos apreender cigarros eletrônicos vendidos por empresa situada na capital Palmas/TO através de lojas virtuais pela internet e esclarecer as circunstâncias da prática criminosa.

Durante a operação a Polícia Federal apreendeu mais de mil unidades de cigarros eletrônicos, além de munição de arma calibre .40 e prendeu uma pessoa em flagrante.

Os indiciados poderão responder, pelo crime de contrabando, que é caracterizado por condutas como importação e exportação de mercadoria proibida, armazenamento e comercialização dessas mercadorias proibidas pela lei brasileira, e, se condenados, a pena pode ultrapassar 5 anos de reclusão.

A Polícia Federal ressalta que desde 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), por meio de resolução, proíbe no Brasil a comercialização, fabricação, importação,
transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs),
também conhecidos como cigarros eletrônicos.

O nome da operação é uma referência aos nomes populares dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, POD´S e VAPE´S.