Documento prevê queda de 2% na arrecadação do município em 2026. Proposta inclui medidas para manter contas equilibradas e investimentos com retorno social.
Foi enviado para a Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 2,706 bilhões para Palmas em 2026. A proposta assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) prevê queda de 2% na arrecadação municipal em relação a 2025.
A LDO define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que vai detalhar as metas estratégicas da cidade, deve ser enviado à Câmara até o dia 30 de novembro.
O documento da LDO foi encaminhado na quinta-feira (16). Conforme a prefeitura, a redução na arrecadação é atribuída à diminuição nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos impactos da reforma do Imposto de Renda.
Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Palmas pode deixar de receber cerca de R$ 7 milhões. O texto afirma que a gestão pretende manter o equilíbrio das contas públicas por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social.
Entre as obras e construções em andamento previstas na LDO estão: a construção do Circuito do Parque Cesamar, com valor estimado em R$ 1.028.690,00; a construção de uma praça na quadra 404 Norte (ARNE 53), estimada em R$ 703.558,00; e a reforma de 12 quadras poliesportivas, com orçamento previsto de R$ 1.802.860,00
G1 TO