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Recadastramento de agroindústrias com registro no Serviço de Inspeção Estadual deve ser feito até 31 de março

Recadastramento de agroindústrias com registro no Serviço de Inspeção Estadual deve ser feito até 31 de março

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os empresários que possuem empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para que realizem o recadastramento anual obrigatório até o dia 31 de março, objetivando a renovação do registro. Atualmente, o estado possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, explica que o recadastramento é fundamental para manter o cadastro atualizado, pois em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE. “A partir deste ano, o empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital. Basta acessar o portal de serviços do Governo do Tocantins, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação de registro. Depois, é só seguir o passo a passo que o sistema indica e incluir a documentação digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação e dará o retorno por meio do portal”, explica o gerente.

Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico (em caso de vencimento); cópia do contrato social (se tiver alteração); certificado de regularidade; boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente (se tiver vencido).

É importante que o empresário verifique se os documentos estão dentro dos prazos de validade ou se a empresa sofreu alguma alteração, pois nesses casos, deverá atualizá-los e entregar duas vias.

Dados

O Tocantins conta, atualmente, com 45 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo: oito abatedouros frigoríficos; 16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 16 laticínios; três de pescado; uma unidade de beneficiamento de mel e uma granja avícola. Dessas, 19 empresas possuem registros no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).