Na Capital, o benefício é concedido à população a partir de 65 anos, conforme Estatuto da Pessoa Idosa

Lucyneuse Oliveira Moura tem 65 anos e é usuária frequente do transporte coletivo de Palmas. Ela e quase seis mil pessoas idosas (5.752) cadastradas no sistema na Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda -, empresa responsável pela operação na Capital – têm direito à gratuidade, garantida por lei.

“Dou Graças a Deus por ter essa gratuidade”, enfatiza dona Lucy, como é chamada, ressaltando que, desde maio, os ônibus de transporte coletivo estão bons. “Agora os ônibus têm boa qualidade, são confortáveis, e os motoristas são bem-educados”.

Em Palmas, a gratuidade no transporte coletivo segue a regra estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003), que garante o benefício a partir dos 65 anos. Para solicitar a emissão da carteirinha, os interessados devem comparecer à sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), das 7 às 17h30. É necessário apresentar documento de identificação e comprovante de endereço.

Gratuidade a outros públicos

No transporte coletivo de Palmas, pessoas com deficiência física, pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV (com renda familiar de até dois salários-mínimos) também têm direito à gratuidade do passe livre, de acordo com a Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993. Atualmente são 3.083 usuários cadastrados.

Nestes casos, a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), é responsável pela análise documental para a emissão do cartão. Pessoas com deficiência devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência com laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. No local, receberão um formulário a ser preenchido pelo médico, e o parecer social será encaminhado à secretaria.

Após aprovação, a documentação é enviada à empresa que gerencia o transporte coletivo, responsável pela emissão do cartão de passe livre. Para pacientes acompanhados pelo Caps ou pelo Henfil, a solicitação é feita no Plantão Social, mediante encaminhamento da unidade, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado.

Texto: Elisangela Farias

Edição: Iara Cruz