Ação coordenada pelo Ministério Público do Tocantins cumpriu cinco mandados de busca. Segundo a investigação, grupo ainda retaliavam os contribuintes fazendo cobranças indevidas, paralisando processos e causando outros entraves burocráticos.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (28) para combater um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos da Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína. A suspeita é de que o grupo superfaturava a cobrança de impostos e extorquia os contribuintes cobrando propinas.

A operação é coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil.

A ação foi chamada de Operação Espórtula. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília, autorizados pela Justiça. Os nomes dos envolvidos não foram informados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou, em nota, que está acompanhando a operação, não compactua e repreende qualquer prática de corrupção ou conduta que vá de encontro aos princípios da legalidade e ética no serviço público. Também afirmou que afastou servidores suspeitos de envolvimento e abriu um procedimento administrativo, que está em andamento (veja nota abaixo).

Superfaturamento de imposto

Segundo o MPE, a investigação teve início a partir de uma denúncia encaminhada pelo advogado de uma das vítimas. Ele revelou um esquema de extorsão em que “servidores públicos superfaturavam deliberadamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de contribuintes”, informou o MPE. Os principais alvos eram imóveis rurais.

Depois, o grupo oferecia reduzir o valor do imposto mediante pagamento de propina, utilizando o termo “merenda” como código para as negociações ilícitas.

Caso a propina fosse recusada, segundo o MPE, os investigados ainda retaliavam os contribuintes realizando cobranças indevidas, paralisando processos e causando outros entraves burocráticos.

Movimentações financeiras incompatíveis

Agente subindo no muro de casa durante operação do Gaeco — Foto: Gaeco/MP-TO/Divulgação

As investigações do Gaeco também revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Para o MPE, isso indica enriquecimento ilícito e possível lavagem de dinheiro.

Foram identificadas conversas entre os membros do esquema, confirmando a prática dos crimes.

Na manhã desta quinta-feira (28), durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos. Todo material será analisado para o aprofundamento das investigações.

O nome da operação, “Espórtula”, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.

Íntegra da nota da Secretaria do Estado da Fazenda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que está acompanhando, desde o início, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga possíveis irregularidades cometidas por servidores da Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína.

A Secretaria ressalta que não compactua e repreende qualquer prática de corrupção ou conduta que vá de encontro aos princípios da legalidade e ética no serviço público. Assim, vem colaborando ativamente com as investigações e adotou, quando da denúncia, medidas imediatas para garantir a lisura do processo, incluindo o afastamento das funções de confiança dos servidores envolvidos e a abertura de um procedimento administrativo, que segue em andamento, para apuração rigorosa dos fatos.

Desta forma, reafirmando o compromisso com a transparência, o respeito ao devido processo legal e a confiança que a sociedade deposita na administração pública, qualquer servidor que venha a ser comprovadamente envolvido em irregularidades será responsabilizado, respeitando os trâmites legais.

A Sefaz reforça ainda que atua continuamente no aprimoramento de seus mecanismos de controle interno e na capacitação dos servidores para garantir a prestação de um serviço público eficiente, ético e comprometido com o bem-estar da população.

G1 TO